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Comissão na Câmara aprova suspensão automática de tributos de MEI inadimplente

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/25, que suspende a geração automática de novos tributos mensais do...

Publicado em 14 de maio de 2026

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Próximos meses serão decisivos para calibrar implementação da reforma tributária

Os próximos meses deste ano serão decisivos para calibrar a implementação da reforma tributária sobre o consumo, com foco em ajustes técnicos, governança e regulamentação complementar. A...

Publicado em 14 de maio de 2026

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Lucro Presumido em 2026: o que muda com a IN 2.306/2026 e como calcular o impacto no seu cliente

O Lucro Presumido sempre foi valorizado pela sua simplicidade: em vez de apurar o lucro real da empresa, aplica-se um percentual de presunção sobre a receita bruta para chegar à base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Essa...

Publicado em 14 de maio de 2026

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Justiça e bancos fecham acordo para novo sistema que acelera bloqueio de contas de devedores

Devedores poderão ter contas bloqueadas no mesmo dia em que juiz expedir ordem; Banco do Brasil, Nubank e outras instituições participam de acordo O ministro Edson Fachin, presidente do CNJ, assinou um acordo na segunda-feira...

Publicado em 14 de maio de 2026

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Comissão aprova correção anual do limite de faturamento do MEI pela inflação Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina o reajuste anual automático do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) pelo...

Publicado em 14 de maio de 2026

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Banco de horas: como funciona, como calcular e quando vira passivo trabalhista

O banco de horas é um dos instrumentos mais usados pelas empresas para compensar horas extras sem gerar custo imediato de folha. Na prática, porém, é também um dos mais mal implementados, e quando a...

Publicado em 13 de maio de 2026

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NR-1 na prática: o que esperar da fiscalização do MTE em 2026

A NR-1 deixou de ser uma norma genérica de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais para se tornar o centro das atenções de auditores fiscais do trabalho em todo o Brasil. Com a inclusão obrigatória da...

Publicado em 13 de maio de 2026

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Fim da taxa das blusinhas pode afetar demanda e preço do algodão

O eventual fim da chamada “taxa das blusinhas”, tributação aplicada a compras internacionais de pequeno valor no programa Remessa Conforme, pode pressionar os preços e reduzir a demanda doméstica por...

Publicado em 13 de maio de 2026

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Receita recebe apenas 38% das declarações anuais do MEI a 20 dias do prazo final

A Receita Federal do Brasil (RFB) informou que recebeu apenas 38% das Declarações Anuais Simplificadas do Microempreendedor Individual (DASN-Simei) esperadas para este ano de 2026. Faltando 20 dias para o fim do prazo de entrega, mais...

Publicado em 13 de maio de 2026

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Indenização em contratos de locação e a receita tributável

A recente Solução de Consulta Cosit 61/26 reacendeu discussão para empresas que exploram a atividade de locação de imóveis próprios: Valores pagos pelo locatário à locadora, por...

Publicado em 13 de maio de 2026

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