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Comprador de imóvel em leilão não deve pagar dívida tributária anterior

O comprador de um imóvel em leilão não é responsável por dívida tributária anterior ao arremate do bem. Com esse entendimento, a Vara Única de Porangaba (SP) declarou inexigíveis os...

Publicado em 16 de maio de 2025

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Com recorde histórico, inadimplência atinge 70,29 milhões de consumidores em abril

O Indicador de Inadimplência realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) aponta que quatro em cada dez brasileiros adultos...

Publicado em 16 de maio de 2025

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Pix cresce 52% em 2024 e segue como meio de pagamento mais utilizado

No ano passado, os brasileiros realizaram 63,8 bilhões de operações através do Pix, um crescimento de 52% em relação a 2023, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban)....

Publicado em 16 de maio de 2025

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Exigência de antecedentes criminais para emprego é discriminatória

A exigência de antecedentes criminais para a contratação em um emprego não é legítima, exceto quando se justifica por previsão em lei. Com esse entendimento, o juiz Maurício Mazur, da 2ª...

Publicado em 16 de maio de 2025

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Reta final do IRPF: faltando apenas 16 dias para fim do prazo apenas 52,6% dos contribuintes enviaram a declaração

Com fim marcado para o dia 30 de maio às 23h59 (horário de Brasília), faltam apenas 16 dias para o encerramento do prazo de entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025 e apenas 52,6% dos...

Publicado em 16 de maio de 2025

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Contrato de trabalho por hora é aposta do varejo em 2025

Durante a abertura da Apas Show 2025 — uma das maiores feiras de alimentos e bebidas da América Latina — representantes do setor supermercadista defenderam a adoção mais ampla do contrato de trabalho por...

Publicado em 16 de maio de 2025

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LGPD e RH: como garantir a privacidade de dados de colaboradores?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe um novo panorama para a gestão de dados pessoais no Brasil, impactando diretamente a forma como as empresas lidam com as informações de...

Publicado em 16 de maio de 2025

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Fim da EIRELI, Ascensão da SLU: Desvendando as Siglas para Abrir Sua Empresa Sem Sócio no Brasil

O sonho de abrir o próprio negócio sem a necessidade de sócios sempre movimentou muitos brasileiros. Durante anos, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) surgiu como uma opção. No entanto, o...

Publicado em 16 de maio de 2025

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Como funciona o auxílio-doença para quem é MEI?

Uma das principais vantagens em se formalizar como MEI (microempreendedor individual) é a garantia de benefícios previdenciários como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença, dentre...

Publicado em 15 de maio de 2025

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Receita lança painel interativo de benefícios fiscais a empresas

A partir desta semana, o contribuinte pode acompanhar a extensão dos benefícios fiscais aproveitados pelas empresas. A Receita Federal lançou o Painel de Benefícios Fiscais, que permite o cruzamento de...

Publicado em 15 de maio de 2025

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